Termos de Uso — IK Educa

Última atualização: 16 de julho de 2026

1. Sobre a IK Educa

A IK Educa é uma plataforma educacional digital operada por Pedro Igor Machado Alexandrino, pessoa física, doravante “IK Educa”, “nós” ou “nossa plataforma”. Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site ikeduca.com.br e de todos os seus conteúdos, jogos e materiais educacionais.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Contato: ikeducaxp@gmail.com

2. Quem pode usar a IK Educa

Nossos serviços são destinados a pais, responsáveis e educadores que desejam utilizar conteúdo educacional com crianças. O cadastro na plataforma deve ser feito por uma pessoa maior de 18 anos, responsável legal pela conta e pelo uso do conteúdo por menores sob sua supervisão.

Ao se cadastrar, você declara ter capacidade civil plena e que as informações fornecidas (nome, e-mail, CPF, celular) são verdadeiras e pertencem a você.

3. Cadastro e conta

Para acessar conteúdos, é necessário criar uma conta com nome completo, e-mail, CPF, celular e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que forneçam informações falsas, violem estes Termos, ou façam uso indevido da plataforma.

4. Assinaturas e pagamentos

4.1 Planos. A IK Educa oferece conteúdo gratuito e conteúdo premium, mediante assinatura paga, processada através da plataforma de pagamentos Stripe.

4.2 Cobrança. As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido), até que sejam canceladas.

4.3 Direito de arrependimento (7 dias). Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, com direito a reembolso integral do valor pago, independentemente do motivo. Para exercer esse direito, envie um e-mail para ikeducaxp@gmail.com solicitando o cancelamento e reembolso dentro desse prazo.

4.4 Cancelamento após 7 dias. Após o prazo de arrependimento, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo mesmo canal de e-mail. O cancelamento interrompe as cobranças futuras (renovações), mas não gera reembolso proporcional do período já pago e em curso — você mantém acesso ao conteúdo premium até o fim do ciclo já pago.

4.5 Alterações de preço. Eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e não afetarão cobranças já processadas.

5. Uso aceitável

Ao usar a IK Educa, você concorda em:

Não compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros não autorizados
Não copiar, redistribuir, revender ou disponibilizar publicamente os materiais e PDFs educacionais da plataforma
Não tentar acessar áreas ou conteúdos premium sem assinatura ativa, incluindo por meios técnicos não autorizados
Utilizar a plataforma de forma compatível com sua finalidade educacional

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na IK Educa — jogos, textos, ilustrações, materiais em PDF, roteiros pedagógicos e demais materiais — é de propriedade da IK Educa ou licenciado para seu uso, sendo protegido por leis de direitos autorais. O acesso concedido ao usuário é pessoal e não exclusivo, não conferindo direitos de reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo.

7. Limitação de responsabilidade

A IK Educa se esforça para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes de instabilidades técnicas, exceto nos casos previstos em lei.

O conteúdo educacional oferecido é de caráter pedagógico complementar e não substitui a orientação escolar formal ou profissional especializada quando aplicável.

8. Dados de crianças

O uso do conteúdo por crianças deve ocorrer sempre sob supervisão do responsável legal que criou a conta. Não coletamos, direta e intencionalmente, dados pessoais de crianças além do necessário para a prestação do serviço educacional, e o tratamento desses dados é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com o artigo 14 da LGPD.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para ikeducaxp@gmail.com.